Como abrir uma clínica popular de acordo com as regras do CFM
Com o objetivo de proporcionar atendimento médico acessível e de qualidade à população, a abertura de uma clínica popular tem se mostrado uma alternativa viável e desejável.
No entanto, é crucial entender e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para garantir a legalidade e o bom funcionamento dessa empreitada. Neste artigo, abordaremos os principais passos para abrir uma clínica popular em conformidade com as normas do CFM.
Passo 1: Planejamento e Estruturação
Antes de iniciar qualquer atividade, é essencial realizar um planejamento detalhado. Isso inclui a definição do público-alvo, a escolha do local adequado, a definição dos serviços a serem oferecidos e a elaboração de um plano de negócios. Além disso, a clínica deve possuir uma estrutura física adequada, com consultórios equipados, salas de espera confortáveis e espaços de atendimento conforme as normas de acessibilidade.
Passo 2: Registro Legal
A abertura de uma clínica popular requer o registro legal junto aos órgãos competentes. É necessário registrar a empresa na Junta Comercial e obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Além disso, é fundamental obter a autorização para o funcionamento da clínica junto à Vigilância Sanitária local.
Passo 3: Equipe Médica
A contratação de uma equipe médica qualificada é um aspecto crucial para o funcionamento da clínica popular. É imprescindível que todos os médicos contratados estejam devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atendam aos requisitos estabelecidos pelo CFM. Além disso, é importante contar com profissionais de outras áreas, como enfermagem e atendimento ao cliente, para garantir um serviço completo e de qualidade.
Passo 4: Ética Médica e Qualidade do Atendimento
A clínica popular deve se pautar por princípios éticos e garantir a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. É fundamental que os profissionais sigam o Código de Ética Médica estabelecido pelo CFM, garantindo a privacidade, o respeito e a segurança dos pacientes. Além disso, é importante implementar protocolos e diretrizes para a prestação de serviços médicos, visando à excelência no atendimento.
Passo 5: Preços Acessíveis e Transparência
Uma clínica popular deve oferecer preços acessíveis à população, mas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. É necessário estabelecer uma política de preços justa e transparente, informando de maneira clara os valores cobrados pelos serviços médicos. O CFM recomenda que os preços praticados estejam de acordo com a tabela de honorários médicos estabelecida pela entidade médica.
Adendo: Sobre a Resolução Nº 2.170/2017 do CFM
Além dos passos mencionados anteriormente, é fundamental destacar a importância da Resolução Nº 2.170/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a abertura e funcionamento de clínicas populares. Essa resolução estabelece diretrizes específicas para a oferta de serviços médicos nesse contexto, visando garantir a qualidade e a segurança do atendimento prestado aos pacientes.
Anúncios e Publicidade
A Resolução Nº 2.170/2017 estabelece diretrizes claras para a publicidade de serviços médicos em clínicas populares. É importante que os anúncios sejam claros, objetivos e não enganosos. Informações sobre a equipe médica, especialidades disponíveis, horários de atendimento e valores dos serviços podem ser divulgadas, desde que estejam em conformidade com o Código de Ética Médica e não induzam a práticas desleais ou antiéticas.
Responsabilidade Técnica
A resolução determina que as clínicas populares devem contar com um médico responsável técnico, devidamente registrado no CRM, que será responsável pela supervisão e garantia da qualidade dos serviços prestados. Esse profissional deve estar presente de forma regular na clínica, supervisionando as atividades e assegurando que todas as normas sejam seguidas.
Prontuário Médico
A Resolução Nº 2.170/2017 também aborda a importância da manutenção de prontuários médicos adequados. Todas as informações relevantes sobre o paciente, histórico médico, exames realizados, diagnósticos, tratamentos e prescrições devem ser devidamente registradas. Além disso, é necessário garantir a confidencialidade e segurança desses registros, de acordo com as normas de proteção de dados pessoais e sigilo médico.
Relação Médico-Paciente
A resolução reforça a importância da relação médico-paciente baseada em princípios éticos, respeito e confiança. Os médicos devem realizar uma avaliação adequada, fornecer informações claras e compreensíveis sobre o diagnóstico, tratamento e prognóstico, além de obter o consentimento informado do paciente para procedimentos e intervenções médicas.
Registros Contábeis e Tributários
A Resolução Nº 2.170/2017 não trata especificamente dos aspectos contábeis e tributários relacionados à abertura de uma clínica popular. No entanto, é fundamental cumprir as obrigações fiscais e contábeis exigidas pela legislação em vigor. Recomenda-se buscar orientação especializada para o correto enquadramento tributário e cumprimento das obrigações fiscais.
A Resolução Nº 2.170/2017 do CFM é um documento de extrema importância para as clínicas populares, estabelecendo diretrizes específicas para garantir a qualidade e a ética no atendimento médico. É essencial que os empreendedores e profissionais da área médica estejam cientes e cumpram as disposições dessa resolução, contribuindo para a oferta de serviços de saúde acessíveis, seguros e de qualidade para a população.
Conclusão
A abertura de uma clínica popular em conformidade com as regras do CFM é um desafio que exige planejamento, registro legal, contratação de equipe qualificada, respeito à ética médica e garantia da qualidade do atendimento. Ao seguir esses passos, é possível oferecer serviços médicos acessíveis à população, contribuindo para o bem-estar e a saúde da comunidade.
Lembrando sempre que é importante consultar as normas e regulamentações atualizadas do CFM, pois estas informações podem estar sujeitas a alterações ao longo do tempo.
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