Como Evitar Problemas Legais na Contratação e Pagamento de Dentistas em sua Clínica

Admin
30 de jun.
3 min de leitura

Entenda os cuidados jurídicos que sua clínica odontológica precisa adotar na hora de contratar e remunerar dentistas, evitando passivos trabalhistas, autuações fiscais e prejuízos que podem comprometer a sustentabilidade do negócio.

Introdução

A forma como dentistas são contratados e remunerados em clínicas odontológicas é uma das áreas mais sensíveis do ponto de vista jurídico e tributário. Muitos gestores, na busca por praticidade e redução de custos, adotam modelos de remuneração informais ou mal estruturados, abrindo espaço para riscos significativos como ações trabalhistas, multas da Receita Federal e desorganização societária.

Ao mesmo tempo, é possível contratar de forma segura, eficiente e compatível com a legislação, desde que alguns cuidados sejam observados desde o início. Neste artigo, você vai entender quais são os principais modelos de contratação, os riscos envolvidos em cada um, e como estruturar corretamente o pagamento de dentistas, garantindo segurança jurídica para a sua clínica.

Por que a contratação de dentistas exige atenção especial?

Diferente de outras profissões, os dentistas frequentemente atuam como prestadores de serviço em clínicas que não são suas, por meio de contratos de parceria, prestação de serviços ou vínculos empregatícios. A depender da forma como essa relação é configurada no dia a dia, o que era para ser um contrato autônomo pode ser interpretado pela Justiça como um vínculo empregatício disfarçado.

A legislação trabalhista e tributária observa elementos como:

Subordinação (se o profissional é comandado pelo gestor)
Pessoalidade (se outro dentista pode substituí-lo)
Onerosidade (se há pagamento fixo ou comissão regular)
Habitualidade (frequência da prestação do serviço)

Se esses elementos estiverem presentes, mesmo que o contrato seja “de prestação de serviços”, o juiz pode reconhecer vínculo CLT, com todos os encargos retroativos.

Modelos mais comuns de contratação de dentistas em clínicas

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)Indicado para dentistas que atuam exclusivamente para a clínica, em horários fixos, com subordinação e sem autonomia profissional. Garante todos os direitos trabalhistas: férias, 13º, FGTS, INSS e descanso semanal remunerado.
Vantagens: segurança jurídica e previsibilidadeDesvantagens: maior custo total (encargos representam cerca de 70% sobre o salário)
Pessoa Jurídica (PJ) com contrato de prestação de serviçosMais comum em clínicas que buscam flexibilidade. O dentista emite nota fiscal e não há vínculo empregatício direto.
Cuidado essencial: o contrato deve prever autonomia profissional, liberdade de agenda e possibilidade de substituição. Também é importante evitar exigências como uso obrigatório de uniforme da clínica ou presença obrigatória em reuniões administrativas.

Exemplo prático: uma clínica com 6 dentistas prestadores de serviço formalizados por meio de contrato com CNPJ conseguiu manter a estrutura legalmente segura após uma fiscalização trabalhista, por ter cláusulas claras de independência e pagamentos diretamente vinculados à produtividade.
Contrato de parceria odontológicaPrevisto no Código Civil, esse modelo funciona bem quando o dentista compartilha os riscos e os lucros com a clínica, usando a estrutura em troca de percentual sobre os atendimentos.
Importante: precisa ter cláusulas bem definidas sobre divisão de custos, responsabilidades técnicas e autonomia.

Cuidado: o contrato deve ser registrado, e as regras de divisão de receitas devem estar bem claras para evitar conflito entre as partes ou requalificação pela Receita Federal.

Cuidados jurídicos indispensáveis no pagamento de dentistas

Formalização documental: todo acordo deve estar registrado por escrito, com cláusulas detalhadas sobre obrigações, remuneração, autonomia e rescisão.
Evite pagamentos “por fora”: pagar parte dos valores sem nota fiscal ou sem recibo oficial é uma prática que abre espaço para ações trabalhistas e autuações fiscais.
Use contratos com revisão jurídica especializada: modelos genéricos da internet não consideram as especificidades do seu negócio.
Controle e registre os repasses: mantenha comprovantes, registros contábeis e contratos atualizados para demonstrar legalidade da relação profissional.

Dica prática:

Antes de iniciar a operação da clínica, defina qual será o modelo jurídico predominante e tenha todos os contratos revisados por um advogado especializado em Direito do Trabalho e em Saúde. Além disso, treine os gestores da clínica para não criarem situações de subordinação em relações que devem ser independentes.

Conclusão

A forma como sua clínica contrata e remunera os dentistas pode ser a diferença entre um negócio saudável ou uma fonte de passivos ocultos. Investir na legalidade, com contratos bem redigidos, organização fiscal e coerência nas relações, é uma medida de proteção e também de valorização do negócio — especialmente se houver planos de expansão ou venda futura.

Com o crescimento da fiscalização e a profissionalização do setor, clínicas que atuam com transparência e estrutura jurídica adequada têm mais segurança, credibilidade e estabilidade. Evite atalhos, escolha o modelo certo para o seu caso e tenha sempre suporte jurídico especializado para acompanhar sua operação.