Como Evitar Passivos Trabalhistas com Profissionais PJ na Sua Clínica

Admin
11 de ago.
3 min de leitura

Entenda os riscos de contratar médicos e dentistas como pessoa jurídica e aprenda a estruturar contratos legalmente seguros e alinhados com a legislação trabalhista.

Contratar médicos e dentistas como pessoa jurídica (PJ) é uma prática comum nas clínicas de saúde brasileiras, mas, quando mal estruturada, pode gerar sérios passivos trabalhistas. Em tempos de fiscalizações mais rígidas, ações judiciais frequentes e mudanças na jurisprudência trabalhista, é fundamental que o gestor conheça os limites legais dessa modalidade para proteger a clínica de autuações e indenizações.

Por que clínicas contratam profissionais como PJ?

A contratação via pessoa jurídica oferece vantagens como redução de encargos trabalhistas, maior flexibilidade de jornada e modelo tributário mais econômico. No entanto, ao mascarar um vínculo empregatício sob a forma de prestação de serviços, a clínica se expõe a ações judiciais com pedidos de reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias, FGTS, INSS e até danos morais.

O que diz a legislação e a jurisprudência?Apesar da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) ter reconhecido a legalidade da terceirização e da pejotização em algumas situações, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reiterado que o que define o vínculo empregatício é a realidade da relação de trabalho, e não a forma do contrato. Se houver subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, a relação pode ser considerada empregatícia mesmo com CNPJ.

Exemplo real:

Uma clínica odontológica de São Paulo foi condenada a pagar R$ 280 mil a um dentista contratado como PJ por cinco anos. A Justiça entendeu que ele cumpria horário fixo, não podia se ausentar sem autorização e era subordinado a um coordenador técnico — configurando vínculo empregatício.

Cuidados ao estruturar um contrato PJ legalmente seguro

Autonomia do profissional: o contrato deve deixar claro que o profissional tem liberdade técnica, define seu próprio horário e não está sujeito a ordens diretas, apenas a orientações gerais da clínica.
Não exclusividade: evite impor cláusulas que impeçam o profissional de atuar em outros locais. A exclusividade reforça o vínculo empregatício.
Remuneração por produtividade ou serviços prestados: evite salários fixos mensais. Prefira pagamento por procedimento, percentual ou hora trabalhada, com nota fiscal.
Periodicidade e ausência de habitualidade: mesmo que haja atendimento frequente, o contrato deve indicar que não há obrigação de comparecimento diário ou semanal contínuo.
Ausência de subordinação direta: evite relatórios de produtividade, metas ou sistemas de controle que interfiram na autonomia.
Cláusula de responsabilidade técnica e civil: indique que o profissional é responsável por sua conduta ética e técnica, inclusive perante o conselho de classe.

Documentação e conduta que reforçam a legalidade da contratação PJ

Cópia do contrato social do CNPJ do profissional
Alvará de funcionamento ou inscrição municipal
Certidão de regularidade junto ao INSS e FGTS
Declaração de que o profissional atua de forma autônoma
Registro de emissão de nota fiscal dos serviços
Registro de reuniões como prestação de serviço e não como controle de metas

O papel da consultoria jurídica especializada

É altamente recomendável que clínicas médicas e odontológicas consultem um advogado especializado em Direito do Trabalho e em contratos na área da saúde. Cada contrato deve ser feito sob medida, considerando a rotina do profissional, as exigências do conselho de classe, as normas da ANS (quando aplicável) e o tipo de serviço prestado.

Conclusão

A contratação de médicos e dentistas como PJ não é ilegal — mas exige uma estrutura contratual e operacional muito bem definida. Ao ignorar os detalhes jurídicos e operacionais dessa relação, a clínica corre o risco de responder a processos caros e prejudicar sua imagem no mercado. Com um bom contrato, assessoria jurídica e prática condizente com o que está no papel, é possível manter relações produtivas e seguras para ambas as partes.