Documentação para Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): Passo a Passo para Consultórios Médicos

Admin
2 de jun.
3 min de leitura

Evite atrasos na abertura do seu consultório: saiba exatamente quais documentos são necessários para o registro no CRM

Abrir um consultório médico exige mais do que apenas conhecimento técnico e paixão pela medicina. Um dos primeiros passos formais é o registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o consultório irá funcionar. Sem essa regularização, o exercício da atividade é considerado ilegal, gerando multas e até mesmo interdição do estabelecimento.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente quais documentos são necessários, qual o prazo para a regularização e trazer dicas práticas para você acelerar esse processo sem dores de cabeça.

Por que é necessário registrar o consultório no CRM?

O registro da empresa no CRM é obrigatório para todos os estabelecimentos que prestam serviços médicos, mesmo que o proprietário seja um único médico atuando de forma autônoma. Esse registro garante que o consultório esteja de acordo com as normas éticas e técnicas da medicina no Brasil.

Além disso, a inscrição é indispensável para emissão de receitas, atestados e para o credenciamento com operadoras de planos de saúde.

Documentação necessária para registro de consultório no CRM

A lista de documentos pode variar um pouco entre os estados, mas de forma geral, o Conselho exige:

Requerimento de registro: formulário padrão do CRM preenchido e assinado pelo responsável técnico.
Contrato Social ou Requerimento de Empresário: documento registrado na Junta Comercial, constando o objeto social relacionado à atividade médica.
Cartão do CNPJ: emitido pela Receita Federal.
Alvará de Funcionamento: expedido pela prefeitura local.
Alvará Sanitário ou Licença Sanitária: expedido pela Vigilância Sanitária do município.
Comprovante de Inscrição Municipal: que valida o cadastro no município para a atividade de prestação de serviços médicos.
Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal: comprovando regularidade fiscal da empresa.
Documentos dos sócios médicos: cópias do CRM, CPF e RG dos sócios, se aplicável.
Declaração de Responsabilidade Técnica: termo assinado pelo médico responsável pelo consultório.

Exemplo prático: Um consultório que pretende abrir em Belo Horizonte, além dos documentos listados, também deve apresentar uma planta baixa simplificada do imóvel aprovada pela prefeitura local.

Dica prática:Sempre consulte a lista oficial atualizada no site do CRM do seu estado, pois alguns conselhos solicitam documentos adicionais, como comprovante de endereço da empresa e taxas pagas.

Prazos para o registro no CRM

Em geral, o prazo para a análise e deferimento do registro varia entre 15 a 30 dias após o protocolo completo da documentação. No entanto, esse prazo pode ser estendido caso haja pendências ou necessidade de complementação de documentos.

Dica prática:Organize todos os documentos antes de agendar a entrega no CRM. Um processo completo e organizado evita notificações de exigência que podem atrasar o início das atividades do consultório.

Dicas para evitar atrasos no registro

Verifique a validade de todos os documentos: certidões negativas têm prazo de validade, normalmente de 30 a 90 dias.
Garanta que o contrato social esteja adequado: o objeto social deve mencionar expressamente a prestação de serviços médicos.
Nome Fantasia: evite nomes que induzam o público a erro, como utilizar “hospital” para consultórios que não realizam internações.
Responsabilidade técnica: já defina quem será o médico responsável, pois é obrigatório indicar um RT no momento do registro.
Planeje o pagamento das taxas: o CRM cobra taxas de registro e anuidade, que devem ser quitadas para o deferimento do processo.

Exemplo prático: Se a empresa foi constituída como "Clínica Integrada de Saúde LTDA", mas não especificou "serviços médicos" no objeto social, o CRM poderá indeferir o registro até a correção do contrato.

Conclusão

Registrar o consultório médico no CRM é um passo essencial e estratégico para operar dentro da legalidade e com credibilidade no mercado. Um planejamento documental cuidadoso e o acompanhamento de um contador especializado na área de saúde podem acelerar muito o processo de regularização.

Lembre-se: a primeira impressão de um consultório começa pela sua regularidade. Começar certo é garantir segurança para o crescimento do seu negócio.

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